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TERMOS E CONDIÇÕES
1. INTRODUÇÃO
1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda dos produtos através do website www.plataforma.shop.
1.2 O website www.plataforma.shop e a marca PLATAFORMA.SHOP são propriedade da empresa Confidential & Exclusive Adviser, LDA, pessoa coletiva n.º 513 265 457, com sede na Av. António Augusto de Aguiar, 148, 7B, 1050-021 Lisboa, Portugal.
1.3 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por "PLATAFORMA" - Os produtos comercializados no website www.plataforma.shop; "Utilizador" - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.plataforma.shop;
1.4 A utilização do website www.plataforma.shop e a compra de produtos pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
2. REGISTO
2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos do formulário existente no website www.plataforma.shop.
2.2 Após completar o registo, o Utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta, os seus produtos favoritos e as suas encomendas.
2.3 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
3. PRODUTOS
3.1 As informações sobre as características dos produtos estão disponíveis no website www.plataforma.shop.
3.3 A PLATAFORMA reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.plataforma.shop.
4. COMPRA
4.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que ocorra a confirmação de pagamento.
4.2 O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. Após validação do pagamento, receberá um e-mail de confirmação.
4.3 A PLATAFORMA disponibilizará todos os detalhes da compra através do website www.plataforma.shop , na respetiva área de cliente.
4.4 A sua encomenda será entregue na morada indicada no processo de compra.
4.5 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.plataforma.shop , bem como com a Política de Privacidade.
4.6 A PLATAFORMA reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações: a) O produto não se encontre disponível; b) Não se confirme o pagamento; c) Existir um erro no preço; d) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.
5. PREÇOS
5.1 Os preços dos produtos exibidos no website www.plataforma.shop incluem o Valor Acrescentado (IVA).
5.2 Os preços são todos apresentados em euros (€). A mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
5.3 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A PLATAFORMA reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a PLATAFORMA ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
5.5 O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.
6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
6.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos Paypal ou através de Cartão de Crédito.
7. CUSTOS DE ENVIO
7.1 Os envios para Portugal (Continente) são gratuitos, para compras acima de 50,00€. Ilhas não incluídas.
7.2 Para fora da Europa, todas as encomendas terão um custo de envio associado, podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, de acordo com o país de entrega.
8. ENTREGA
8.1 A PLATAFORMA procede aos envios das encomendas confirmadas, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com exceção dos feriados.
8.2 O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.
8.3 A PLATAFORMA informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.
8.4 No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem e produto(s) no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do email plataforma@plataforma.shop e caso concorde, a PLATAFORMA procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
8.5 Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias, por motivos alheios ao nosso serviço, a PLATAFORMA não se responsabiliza pelo eventual extravio da encomenda.
9. DEVOLUÇÕES
9.1 Poderá proceder à devolução do(s) produto(s) encomendado(s) até 14 (catorze) dias após a recepção, desde que:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
9.2 A devolução do(s) artigo(s) fica a cargo do Utilizador, que deverá enviar o(s) produto(s) para as instalações da PLATAFORMA, assegurando-se de contratar um serviço seguro.
9.3 Uma vez recebido o produto devolvido, a PLATAFORMA analisará e confirmará o estado da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 14 (catorze) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado no pagamento da encomenda.
9.4 Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a PLATAFORMA reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
9.5 Por favor note que, estas condições são válidas apenas para as encomendas efetuadas em Portugal. Caso a sua encomenda tenha sido efetuada para fora de Portugal, por favor contacte-nos através do e-mail plataforma@plataforma.shop.
10. CANCELAMENTOS
10.1 O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail plataforma@plataforma.shop antes do seu envio.
10.2 Em casos de encomendas canceladas antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado no pagamento da encomenda, no prazo máximo de 14 (catorze) dias.
10.3 A PLATAFORMA não assume os portes das trocas, com excepção de produtos encomendados com defeito. O Utilizador poderá trocar a sua encomenda por outra disponível no website, ficando a seu cargo todos os custos relativos à sua expedição.
11. RECLAMAÇÕES
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a PLATAFORMA procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email plataforma@plataforma.shop.
12. GARANTIA E SERVIÇOS PÓS VENDA
Os produtos publicados no website www.plataforma.shop beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
13. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A PLATAFORMA reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.plataforma.shop dos Termos e Condições modificados.
14. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela PLATAFORMA no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.plataforma.shop e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
15. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo são regidos pelo Direito Português.